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Sou tomador de serviços do Município do Rio de Janeiro e tomei o serviço de uma empresa prestadora de serviços de outro município. Devo reter o ISS?

A empresa tomadora do serviço se for cadastrada no sistema da Nota Carioca e  recebe uma nota Fiscal de Serviço (nota convencional)  de prestador de outro município deve  realizar no sistema a Declaração de Nota fiscal de Serviço (Nota convencional) recebida.

 O Sistema da Nota Carioca auxiliará o tomador informando quanto à obrigatoriedade ou não de retenção do ISS para a Nota Fiscal declarada.  

Se a empresa prestadora não estiver cadastrada no CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios) , o sistema mostrará uma mensagem, obrigando a indicação de “ISS Retido”, o que resultará no cálculo automático do valor do ISS a ser recolhido pelo tomador

É importante ressaltar que ao contratar um serviço de fora, o tomador deve verificar se o prestador está cadastrado no CEPOM. Depois que for emitida a nota, se o prestador não estiver cadastrado, o tomador terá que fazer a  retenção, ficando responsável pelo recolhimento do imposto

 A situação cadastral do prestador pode ser verificada mediante o fornecimento do CNPJ do mesmo no portal da Nota Carioca  

Caso o tomador não seja cadastrado no sistema da Nota Carioca deverá efetuar a retenção através de DARM, disponível na página do ISS.